Sergio Santos 800
7hace day
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Alessandro Rosa | Advogado
7hace day
Habeas Corpus #direitoconstitucional
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edu🎸 perfeição
7hace day
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BR_talks
7hace day
#habeascorpus #stj #jornaloeste #maisviews Definição do Tema: O habeas corpus é um instrumento jurídico que visa garantir a liberdade de locomoção de uma pessoa, quando esta for presa ilegalmente ou estiver ameaçada de ser presa. É um remédio constitucional, previsto na Constituição Federal de 1988 e no Código de Processo Penal.
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Antonio jesus cardeal_07j
7hace day
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Ércio Quaresma Firpe
7hace day
🔍 Já impetrou Habeas Corpus no exercício da advocacia criminal? Compartilhe suas experiências nos comentários sobre esta ação constitucional!
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chellem 😍😍😍😍
7hace day
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Lucas Azevedo
7hace day
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS | DIREITO CONSTITUCIONAL Os remédios constitucionais são instrumentos criados para proteger direitos fundamentais contra ilegalidades ou abusos de poder. Cada um tem finalidade específica: 📌 Habeas corpus – liberdade de locomoção 📌 Mandado de segurança – direito líquido e certo 📌 Habeas data – acesso e correção de dados pessoais 📌 Mandado de injunção – falta de norma regulamentadora 📌 Ação popular – defesa do patrimônio público e da moralidade
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