Lucas Azevedo
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS | DIREITO CONSTITUCIONAL Os remédios constitucionais são instrumentos criados para proteger direitos fundamentais contra ilegalidades ou abusos de poder. Cada um tem finalidade específica: 📌 Habeas corpus – liberdade de locomoção 📌 Mandado de segurança – direito líquido e certo 📌 Habeas data – acesso e correção de dados pessoais 📌 Mandado de injunção – falta de norma regulamentadora 📌 Ação popular – defesa do patrimônio público e da moralidade
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