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O mandado de segurança INSS é uma medida judicial que pode ser utilizada para evitar violação de um direito ou a efetivação do mesmo. No Direito, essa ação é um remédio constitucional, porque é uma ação garantida pela própria Constituição Federal, assim com o habeas data e o habeas corpus.#advogadoraphaelbrum #rcbadvogados_oficial #inss #mandadodeseguranca

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7 dias atrás

Qual é o juramento de um advogado? “Prometo manter, defender e cumprir os princípios e finalidades da OAB, exercer com dedicação e ética as atribuições que me são delegadas e pugnar pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização da advocacia.” #advocacia #advogado #oab #advogadoraphaelbrum #rcbadvogados_oficial

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🚨🩺🏥AUXÍLIO-DOENÇA. No Benefício por Incapacidade, será preciso que você cumpra uma carência de 12 meses. Porém, essa carência poderá ser dispensada em dois casos: Incapacidade decorrente de acidente de qualquer natureza; Doenças graves, como AIDS, tuberculose, cegueira, entre outras #auxiliodoenca #inss #aposentadoriaporinvalidez #previdencia #advogadoraphaelbrum

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7 dias atrás

✅RCB ADVOGADOS✅ Uma empresa formada por uma equipe equipe combativa que luta até o fim pelos nossos clientes💪 completamos 20 anos de atuação agora em 2023 🎉 #advogadoraphaelbrum #rcbadvogados_oficial #advocacia #direito

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7 dias atrás

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7 dias atrás

O interessado deve dirigir-se à instituição financeira credenciada de sua preferência para obtenção de informações sobre a documentação necessária à negociação da operação, que será analisada com base em projeto técnico a ser apresentado, além de Declaração de Aptidão ao Pronaf , fornecida por agente credenciado #agro #agronegocio #empreendedor #advogadoraphaelbrum

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7 dias atrás

O segurado que se sentir lesado pela demora pode proceder da seguinte forma: Existe um caminho que está dando certo: a Ouvidoria do INSS. Este é um instrumento pouco utilizado pelos contribuintes. Quem está com um processo administrativo atrasado pode fazer uma reclamação na Ouvidoria do INSS #inss #inss2022 #inssdigital #loas #advogadoraphaelbrum

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