Felipe Alciprete
7 hari yang lalu
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Walter Alves Advogados
6 hari yang lalu
Gestante, nem tudo o que a empresa chama de “regra” precisa ser aceito. 🤰⚖️ A legislação garante proteções importantes durante a gravidez, como estabilidade provisória, direito a ausências para consultas e exames de pré-natal e proteção contra o trabalho insalubre, conforme as regras aplicáveis. E atenção: demissão após a descoberta da gravidez pode violar a estabilidade da gestante, mesmo que a empresa dê outro nome para a decisão. Conhecer esses direitos pode mudar completamente a forma co
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Ivanio Silva
7 hari yang lalu
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Verdouglasgomes
7 hari yang lalu
AUDIÊNCIA PÚBLICA - INVIOLABILIDADE CIVIL E PENAL DE DEPUTADOS E SENADORES Com a palavra, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal @williamdouglas.
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Caio Garcia
7 hari yang lalu
A inviolabilidade do domicílio é um direito fundamental. Mas existem três exceções que permitem a entrada sem autorização. Saiba quais são. #advogadocriminalista #direitopenal #advocaciacriminal #reuprimario #indiciamento
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ALLEXANDRE GOMES
7 hari yang lalu
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Edies Gomes / Advogado Criminalista
7 hari yang lalu
🚨 A entrada da polícia em uma residência possui limites previstos na Constituição Federal. A busca domiciliar sem mandado judicial só é permitida em situações específicas: ✅ flagrante delito; ✅ desastre; ✅ prestação de socorro; ✅ consentimento do morador. Fora dessas hipóteses, a entrada ilegal pode gerar a nulidade das provas obtidas, podendo comprometer todo o processo criminal. A inviolabilidade do domicílio é uma garantia constitucional e deve ser respeitada. ⚖️ Informação jurídica par
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Luís Mutinelli
7 hari yang lalu
Transmitir HIV de forma consciente e intencional não é só uma violação moral, mas também um crime previsto na lei. Responsabilidade e empatia são fundamentais para uma sociedade mais justa. Informe-se, cuide-se e respeite o próximo!
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Memut
