Jader Santos
7d ago
STJ Reforça o Direito à Ampla Defesa: Intimação de Testemunhas de Defesa Não Pode Ser Recusada! #Direito #Justiça #STJ #AmplaDefesa #DireitoPenal
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admfernandotrindade
7d ago
princípio do contraditório e da ampla defesa #concurseiro #ConcursoPublico #direitoadministrativo #concurseira #concurso
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ANA LUCIA NICOLAU
7d ago
Educação sobre o Direito Princípio da Ampla Defesa #EstrelaDeFamília
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João Victor | Direito
7d ago
✨⚖️ #fy
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Dr. Pedro A. Benevides
7d ago
Todos tem o direito ao contraditório e a ampla defesa! NIMGUEM será considerado culpado sem transito em julgado.
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ProJudiceGGR_
7d ago
O princípio da ampla defesa é uma garantia constitucional reservada a todos nós.. por isso, fique por dentro dessas dicas e tenha seus direitos protegidos! #sindicância #ampladefesa #defesa #punição #garantia
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Dr. Marco Passos
7d ago
Receber uma multa de trânsito não significa que ela precisa ser automaticamente paga. A multa é um ato administrativo e, como tal, pode ser revista quando apresenta irregularidades. O condutor tem direito ao contraditório e à ampla defesa, podendo apresentar defesa prévia e recursos nas instâncias administrativas previstas em lei. Notificações fora do prazo, ausência de provas, erro de enquadramento e vícios formais são exemplos de situações que devem ser analisadas no caso concreto. #kwai
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Anime Direito
7d ago
📜 Princípios Fundamentais da Legislação Penal Brasileira ⚖️ Os princípios do 🤝 contraditório, da 🛡️ ampla defesa e do ⚖️ devido processo legal são pilares do nosso sistema judiciário, garantindo que os direitos de todos os indivíduos sejam respeitados. #animedireito #direito #Penal
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