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VALTER DOS SANTOS
Dívida com mais de 5 anos não pode mais ser cobrada, decide STJ. Esta é uma decisão fundamental da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que redefine os limites da cobrança de dívidas após o prazo prescricional. Como professor, destaco que o entendimento pacificado no REsp 2.103.726 traz impactos práticos imediatos para processos em curso. More
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