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VALTER DOS SANTOS
Descrição: Neste vídeo, abordamos os Embargos de Declaração apresentados no processo RE 1276977 (Tema 1.102), que trata da polêmica Revisão da Vida Toda no âmbito do INSS. ​ Entenda os principais pontos levantados pela defesa de Vanderlei Martins de Medeiros, como as omissões e contradições no acórdão embargado, a pendência de julgamento na ADI 2.111, e a necessidade de modulação de efeitos para garantir a segurança jurídica e a proteção da confiança legítima dos segurados. More
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