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Alisson.tvrz_19
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VALTER DOS SANTOS
INSS: DECISÃO DO STJ QUE PODE AUMENTAR VALOR DA APOSENTADORIA O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um RECURSO ESPECIAL interposto por um segurado contra o INSS, discutindo o cálculo da RENDA MENSAL INICIAL de aposentadorias programadas sob as regras da EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019. A controvérsia central girava em torno da possibilidade de aplicar amplamente a regra do descarte de contribuições desfavoráveis, sem a imposição de um divisor mínimo anterior. A relatora, Ministra Ma Mais