23
2
8
TV Senado
A proposta estabelece como marco temporal para a demarcação de terras indígenas a promulgação da Constituição Federal de 1988. Isso significa que os povos indígenas somente terão direito às áreas que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data de entrada em vigor da Constituição. A PEC 48/2023 é vista como restritiva pelos povos indígenas, por desconsiderar territórios tradicionalmente ocupados, mas que não estavam sob sua posse na data definida. More
Comment
Cancel
Send