Thayana Barbosa | Advogada
🚨 Atenção, gestantes! A Resolução nº 13/2026 trouxe um esclarecimento importante para quem contribui para o INSS como segurada facultativa. Isso significa que não basta apenas pagar uma guia de contribuição para ter direito ao salário-maternidade. A filiação ao INSS já deve existir antes do parto. Se você pretende contribuir como segurada facultativa ou está grávida e ainda tem dúvidas sobre o seu direito ao benefício, procure orientação antes do nascimento da criança.#inss #salariomaternid
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