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Thales Pontes Seu Advogado
Sim, é possível que as cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e intransferibilidade que gravam um imóvel possam ser alteradas ou extintas sem a necessidade de adquirir outro imóvel para substituí-lo. Essas cláusulas são frequentemente estabelecidas por motivos específicos, como proteção do patrimônio ou para atender a requisitos legais ou fiscais. Saiba mais sobre seus direitos. Consulte-nos! Thales Pontes Batista OAB/CE 14.544 📃Mestre em Direito e Gestão de Conflitos More
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