Direitos civis explicados sem enrolação. #LiberdadeReligiosa #DanoMoral #RespeitoÉLei LEIS Constituição Federal, art. 5º, VI – garante a liberdade de crença e de não crença. Constituição Federal, art. 5º, X – protege honra e imagem, com direito à indenização.
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CORTES E REVIRAVOLTAS
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