Decifrando o mundo jurídico
No dia 14 de agosto de 2024, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) concluiu o julgamento de um caso que exemplifica a importância do respeito ao rito processual e do protagonismo das partes em audiência. O processo, registrado sob o número TST-EDCiv-RR - 22-88.2012.5.01.0065, trouxe à tona questões relevantes sobre o direito à ampla defesa e as consequências da inatividade processual. No link abaixo, vamos destrinchar os detalhes desta decisão que rejeitou os embargos de declaração interposto
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