Paulo Magalhães
Você sabe depois de quanto tempo o servidor público adquire estabilidade? A afirmação está ERRADA. De acordo com o art. 41 da Constituição Federal, são estáveis após TRÊS ANOS de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Além disso, o § 4º do art. 41 estabelece que, para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. Portanto, o erro da questão está em
More
