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MENTE RICA 2.0
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brunorovani
A trabalhadora que engravida durante o aviso-prévio (seja ele trabalhado ou indenizado) tem direito à estabilidade provisória no emprego. De acordo com o Artigo 391-A da CLT e o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, os principais pontos sobre essa situação são: Direitos e Regras Principais • Integração do aviso: O período do aviso-prévio integra o contrato de trabalho até o seu fim teórico. Se a concepção ocorrer em qualquer dia desse prazo, a estabilidade é garantida. • Período da est... More