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VALTER DOS SANTOS
INSS: DECISรƒO DO STJ QUE PODE AUMENTAR VALOR DA APOSENTADORIA O Superior Tribunal de Justiรงa (STJ) julgou um RECURSO ESPECIAL interposto por um segurado contra o INSS, discutindo o cรกlculo da RENDA MENSAL INICIAL de aposentadorias programadas sob as regras da EMENDA CONSTITUCIONAL Nยบ 103/2019. A controvรฉrsia central girava em torno da possibilidade de aplicar amplamente a regra do descarte de contribuiรงรตes desfavorรกveis, sem a imposiรงรฃo de um divisor mรญnimo anterior. A relatora, Ministra Ma More
Calcinha Preta
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