Néia Pavanni
Sim, A legislação brasileira protege a liberdade de culto e pune severamente a perseguição contra religiões de matriz africana.Esta prática se enquadra em três artigos principais do ordenamento jurídico:1. Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989)Com as atualizações da Lei nº 14.532/2023, atos de intolerância religiosa foram equiparados ao crime de racismo, tornando-se inafiançáveis e imprescritíveis.Artigo 20, § 2º-B: Pune quem obstar, impedir ou empregar violência (inclusive psicológica/intimidatória
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