Marks Cruz
🎄 Gratificação Natalina do servidor público federal 🎄 Muita gente chama de “décimo terceiro” — e não está errado. 👉 A gratificação natalina do servidor público federal é o equivalente ao 13º salário da CLT. 📜 Base legal: art. 63 da Lei nº 8.112/1990 Ele garante ao servidor o pagamento da gratificação natalina, calculada com base na remuneração devida no mês de dezembro, à razão de 1/12 por mês de exercício no ano. 📌 Trabalhou o ano todo? Recebe integral. 📌 Trabalhou parte do ano? Recebe
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