Marcelo Schneider Advogado
A empresa não pode demitir um funcionário doente se ele estiver afastado pelo INSS (com contrato suspenso) ou se a doença for ocupacional (causada pelo trabalho), pois há estabilidade provisória de 12 meses após o retorno, com base no art. 476 da CLT. Em caso de doença comum, a demissão é possível, mas se for por discriminação ou sem justa causa durante o tratamento, pode ser considerada ilegal, gerando direito a reintegração ou indenização por danos morais, especialmente em casos graves como câ
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