Governo do Brasil
Vicaricídio é crime. E saber reconhecer essa forma de violência também é uma forma de proteção! A violência vicária acontece quando o agressor usa filhos, familiares, dependentes ou outras pessoas próximas para causar sofrimento, punição ou controle sobre a mulher. A nova lei (15.384/2026) inclui o vicaricídio entre as formas de violência doméstica e familiar previstas na Lei Maria da Penha. A medida também integra as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres do Pacto Nacional Bras
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