Gama Advogado Previdenciário
O seguro-defeso é um benefício pago ao pescador artesanal durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies. 1️⃣ Quem pode receber O pescador artesanal que depende da pesca como principal fonte de renda. 2️⃣ Quando é pago Durante o período de defeso, quando a pesca fica proibida por lei. 3️⃣ Qual o valor O pescador recebe 1 salário mínimo por mês durante o período de proibição. ⚠️ Para ter direito, é preciso estar regularizado como pescador e inscrito no registro o
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