Fabiel
Contraditório e ampla defesa costumam aparecer juntos na Constituição, mas não possuem exatamente o mesmo significado. O contraditório assegura que ninguém seja surpreendido por uma decisão sem conhecer e poder responder aos atos do processo. Já a ampla defesa garante a utilização dos meios e recursos admitidos pela legislação para a proteção dos direitos da parte. São garantias diferentes, mas complementares, e ambas são essenciais para um processo justo. 💬 Você já conhecia essa diferença?
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