Fabiel
@fabiel_se O contraditório vai muito além do momento em que o juiz profere sua decisão. Ele garante às partes a oportunidade de conhecer, participar e responder aos elementos apresentados durante o processo. É um dos pilares do devido processo legal. 💬 Você já conhecia esse aspecto do contraditório? #ProcessoPenal #Contraditório #Direito #Justiça #confrontosurbanos
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