Fabiel
Ser preso durante uma investigação ou durante o processo não significa que a prisão permanecerá até o julgamento. A legislação prevê que a prisão cautelar deve ser continuamente analisada pelo Judiciário e somente permanece quando seus requisitos continuam presentes. Essa lógica busca equilibrar a efetividade da Justiça com a proteção das garantias fundamentais. 💬 Você imaginava que uma prisão cautelar pode ser revista durante o processo? #ProcessoPenal #Prisão #Direito #Justiça #kwai
Mais
