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Como instrumento de censura, o Regime Militar editou o Decreto-Lei nº 972/1969, que passou a exigir diploma para o exercício da profissão de jornalista, com o objetivo de controlar a liberdade de expressão. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional essa exigência, por entender que a norma da ditadura violava a liberdade de expressão garantida pela Constituição de 1988. Agora, em 2026, articula-se o fim dessa jurisprudência do próprio STF, que disp
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