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Dr.cris.adv
O caso de Alexandre Pato e Sthefany Brito ajuda a entender um risco que muita gente desconhece quando recebe uma decisão provisória de pensão. Durante o processo de separação, Pato chegou a pagar R$ 5 mil por mês, valor fixado provisoriamente. Depois, a Justiça fixou a pensão em R$ 50 mil mensais. E aí aparece um ponto importante: quando o valor dos alimentos é alterado ao longo do processo, essa mudança pode gerar efeitos sobre períodos anteriores. Hoje, o STJ tem esse entendimento consolid
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Valdeir Dsouza
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