brunorovani
Um dia de atestado pode garantir estabilidade? Pode, se o atestado for por acidente de trabalho ou doença ocupacional. No Tema 125, o TST fixou que, para a estabilidade do art. 118 da Lei 8.213/91, não é preciso ficar afastado mais de 15 dias nem receber o benefício do INSS, desde que se reconheça a ligação entre a doença e o trabalho. A estabilidade é de 12 meses. Se a empresa demitir nesse período, tem que indenizar o tempo que faltava. #direitotrabalhista #estabilidade #acidentedetrabalho #a...
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