Andreza Almeida // Advogada
Muita gente acredita que só pode denunciar barulho depois das 22 horas. ❌ Isso é mito. A perturbação do sossego pode ser caracterizada a qualquer hora do dia ou da noite. O que a lei analisa não é o horário, mas sim o incômodo causado. E não estamos falando só de som alto 👇 ➡️ algazarra ➡️ gritaria ➡️ barulho excessivo ➡️ abusos reiterados Tudo isso pode configurar perturbação do sossego, conforme o art. 42 da Lei de Contravenções Penais. #kwai #foryou #vaiprofycaramba #News #brasil
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