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SALVE • COMPARTILHE • COMENTE A viúva ficou morando na casa do seu pai falecido pelo Direito Real de Habitação. Mas quem é obrigado a pagar o IPTU e o condomínio: os filhos herdeiros ou a madrasta? O mito é achar que, como os filhos agora são os donos no papel, eles é que devem sustentar os impostos da casa. A realidade é justa: quem mora e usa o imóvel de graça é quem tem a obrigação legal de pagar todos os tributos e taxas de manutenção. Código Civil: Art. 1.403. Incumbem ao usufrutuário: I ...
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