Dalciana Paula Dalcin
Um imóvel recebido por doação pode ser penhorado por dívidas? A cláusula de impenhorabilidade pode ser utilizada na doação de imóveis como instrumento de proteção patrimonial. Mas essa proteção não é absoluta. A natureza da dívida, o momento em que ela surgiu e as circunstâncias da transferência do patrimônio podem influenciar a possibilidade de penhora. Também existe uma diferença importante entre organizar legitimamente o patrimônio familiar e realizar uma doação
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