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Samuel Keller
Prisão Preventiva Essa espécie de prisão cautelar é cabível em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal. Ela pode ser decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial. Tal medida extrema se fundamenta na garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. Deve haver prova da existência do crime e indício sufici More
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