

Ikuti
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Samuel Keller
Audiência de Custódia Quando se trata de intimar o réu para garantir seu direito de defesa, há uma falta de exaustividade nas tentativas. O oficial de justiça, por exemplo, suspendeu as diligências após alegar que o endereço estava fora de sua área de atuação, sem que houvesse medidas adicionais para corrigir essa dificuldade. Em contrapartida, no momento da prisão, houve rapidez e eficiência, sendo ele encontrado em sua residência. Essa abordagem viola os princípios básicos do devido proce
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