Rithyelle R. Souza | OAB/GO 66.097
👉 A Lei do Stalking foi sancionada em 31 de março de 2021, a qual prevê perseguição física e virtual como crime, conforme postula a Lei 14.132/2021. “A maioria dos casos ocorre depois do fim de um relacionamento. Inconformada, a pessoa rejeitada passa a perseguir a outra, presencial ou virtualmente”, explica Gerbovic, mestre em Direito pela PUC-SP e autora do livro Stalking (2016). ‼️ A Lei ainda prevê pena de detenção de 06 meses a 02 anos, além de multa.
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