luiza_mestieri
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que o ex-cônjuge que permanece sozinho em um imóvel do casal deve pagar uma indenização (equivalente a um aluguel) à outra partE. 🏚️Isso evita o enriquecimento sem causa, já que o bem pertence a ambos. Como Funciona a Decisão JudicialValor Proporcional: O valor a ser pago geralmente corresponde à metade do aluguel de mercado do imóvel (se a divisão do bem for de 50% para cada). Cobrança Retroativa: O pagamento é devido a par...
المزيد
