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Fabiel
βš–οΈ A vedaΓ§Γ£o Γ  prova ilΓ­cita Γ© sempre absoluta, para todos os lados do processo? Esse Γ© um dos debates mais interessantes do Processo Penal. A ConstituiΓ§Γ£o veda, como regra, a utilizaΓ§Γ£o de provas obtidas por meios ilΓ­citos. Mas parte expressiva da doutrina sustenta que essa vedaΓ§Γ£o pode ser excepcionada quando a prova ilΓ­cita for produzida em favor do rΓ©u, sob o argumento de que ninguΓ©m deveria ser condenado injustamente em razΓ£o de uma irregularidade na forma como sua inocΓͺncia foi comprovada. More
Rafael Jesus
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