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Ferna
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impacto gastronômico
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mdecarvalhoavogados
“Meu pai sempre disse que essa casa ficaria para mim.” Mas essa declaração vale como TESTAMENTO? Em regra, NÃO. No Brasil, a vontade manifestada verbalmente sobre quem ficará com os bens depois da morte não substitui um testamento feito de acordo com as formalidades previstas em lei. Não importa se irmãos, filhos, amigos ou outros familiares ouviram a promessa. Existe testamento verbal no Brasil? Existe uma hipótese excepcionalíssima: o chamado testamento nuncupativo, previsto no Código Civil c...
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