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@escobaradvogados
O INSS publicou em 10 de julho mudanças no salário‑maternidade para autônomas, cumprindo decisão do STF na ADI 2.110, de março de 2024. Trata-se da Instrução Normativa 188. A mudança diz respeito à não necessidade do cumprimento de carência mínima para o recebimento do salário-maternidade. #notícias #inss #direitos
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