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🎣 ATENÇÃO, PESCADOR! O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) suspendeu 131.695 licenças de pescadores e pescadoras profissionais inscritas no RGP 😳 📄 A decisão foi publicada na Portaria nº 548/2025 e segue as regras da Portaria nº 127/2023. 🗓️ Quem teve o registro suspenso pode recorrer em até 30 dias, a partir de 06 de outubro de 2025. #SeguroDefeso #PescadorArtesanal #RGP #MPA #Defeso2025
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