Lucas Azevedo
SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS No Processo Penal, existem três sistemas: inquisitivo, acusatório e misto. O sistema acusatório, adotado no Brasil, é marcado pela separação entre as funções de acusar, defender e julgar, garantindo o contraditório, a ampla defesa e a imparcialidade do juiz. Já o sistema inquisitivo concentra essas funções em uma única autoridade, sendo incompatível com o Estado Democrático de Direito. O sistema misto combina fases inquisitivas e acusatórias. ⚠️ Atenção às pegadin
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