Lucas Azevedo
DIREITO CONSTITUCIONAL CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE O controle de constitucionalidade é o mecanismo utilizado para verificar se leis e atos normativos estão em conformidade com a Constituição Federal. Quanto ao momento, o controle pode ser preventivo, realizado antes da norma entrar em vigor, principalmente pelo Poder Legislativo e pelo Poder Executivo, e repressivo, exercido após a lei já estar vigente, em regra pelo Poder Judiciário. Quanto à forma, o controle pode ser difuso ou concentrado
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