Dra Quilvia Carvalho
📄 Ter um título do INCRA não significa, por si só, que todas as etapas de regularização do imóvel foram concluídas. Títulos expedidos em processos de reforma agrária podem conter condições resolutivas e outras obrigações que precisam ser verificadas para compreender a situação jurídica atual da propriedade. Por isso, uma análise adequada pode envolver não apenas a matrícula, mas também o título originário, suas cláusulas, a cadeia dominial e o processo administrativo relacionado ao imóvel. Pen...
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