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PENSรO ALIMENTรCIA EM 2026 Esses valores nรฃo sรฃo fixos e nรฃo estรฃo previstos expressamente em lei. A legislaรงรฃo nรฃo determina um valor padrรฃo de pensรฃo por quantidade de filhos. Porรฉm, eles sรฃo utilizados como referรชncia inicial na prรกtica jurรญdica, principalmente quando o responsรกvel pelo pagamento recebe salรกrio mรญnimo ou nรฃo possui renda formal comprovada, servindo como um parรขmetro para auxiliar na anรกlise do caso. A fixaรงรฃo da pensรฃo deve sempre considerar o binรดmio necessidade x possibili...
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