Fabiel
🛡 Toda prova produzida sem autorização formal é inválida? Nem sempre. Existem situações em que uma pessoa, agindo para proteger um direito próprio ou de terceiros, acaba produzindo uma prova sem seguir um procedimento formal — por exemplo, gravando uma situação de ameaça no momento em que ela ocorre. A doutrina reconhece que, quando essa conduta se enquadra no exercício regular de um direito ou em causas excludentes de ilicitude, a análise é diferente… #kwai #lei #ensino #direito
Más
