paulosergiomestre
“E se o meu processo for anterior a 2021?” Essa pergunta de uma seguidora pode valer para você também. Salve e compartilhe com quem tem uma execução antiga. Em agosto de 2021, a Lei 14.195 mudou as regras da prescrição nas execuções. Mas ela não volta no tempo. Para o que aconteceu antes, vale a regra que o próprio STJ fixou no IAC 1: a dívida prescreve quando o credor fica inerte por mais tempo do que o prazo da dívida, contado depois de um ano de suspensão do processo. E se o credor pediu pen...
Más
